Governo aciona STF para manter decretos do IOF após revogação pelo Congresso

O governo federal protocolou nesta terça-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada dos decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, considerada essencial para a recuperação das finanças públicas, foi alvo de uma significativa derrota no Congresso na semana passada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o Legislativo não pode suspender atos do Executivo sem evidências de inconstitucionalidade. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão do Congresso representa uma interferência indevida nas prerrogativas do Executivo. O governo espera que a ação no STF possa restaurar a arrecadação estimada em R$ 10 bilhões para este ano.

Contexto da Ação

Os decretos que alteraram o IOF foram derrubados com 383 votos a favor na Câmara, refletindo a fragilidade da base parlamentar do governo. A medida era vista como crucial para cobrir o déficit fiscal, e a revogação gerou preocupações na equipe econômica. O governo Lula busca reafirmar sua posição e garantir a execução de suas políticas fiscais.

A ação no STF será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já analisa um pedido similar do PSOL, que também contesta a decisão do Congresso. O governo defende que a Constituição confere à União a competência para instituir impostos e alterar suas alíquotas, o que, segundo a AGU, não foi respeitado pelo Legislativo.

Implicações Políticas

A judicialização da questão pode intensificar as tensões entre o Executivo e o Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já se manifestou contra a judicialização, enfatizando a necessidade de diálogo. Apesar disso, o governo mantém a disposição de conversar com os líderes do Congresso, buscando alternativas que possam atender aos interesses fiscais do país.

A expectativa é que o STF se pronuncie em breve sobre a ação, o que poderá impactar diretamente as finanças do governo e a forma como as operações financeiras são tributadas. A situação atual destaca a complexidade das relações entre os poderes e a necessidade de um alinhamento para a implementação de políticas fiscais eficazes.