Líder de Lula descarta conflito com Congresso sobre a questão do IOF

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães anunciou que o governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada do decreto que aumentava a alíquota do IOF. Segundo Guimarães, a ação visa restituir as prerrogativas exclusivas do Executivo, sem representar um confronto com o Congresso. Ele afirmou que a decisão foi comunicada previamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltando a importância do diálogo.

Guimarães destacou que o governo tem a atribuição de alterar alíquotas por decreto e que a judicialização do caso não deve ser vista como um embate. "Respeitamos a decisão do Congresso, assim como o Congresso deve respeitar as competências do Executivo", afirmou. A Advocacia Geral da União (AGU) também foi acionada para contestar a decisão do Congresso, argumentando que o decreto é constitucional.

Diálogo e Negociação

O líder do governo enfatizou a necessidade de manter um diálogo construtivo enquanto o governo aguarda o retorno de Motta, que está em Lisboa. Guimarães mencionou que, além do IOF, outras pautas prioritárias, como medidas de ajuste fiscal e um projeto sobre o Imposto de Renda, estão na agenda do governo. Ele planeja discutir essas questões com Motta assim que ele retornar.

A AGU, sob a liderança do advogado-geral da União, Jorge Messias, está preparando uma ação declaratória de constitucionalidade. Messias afirmou que a conclusão da AGU se baseia em estudos técnicos e jurídicos, defendendo a legalidade do decreto do governo. O foco do governo é evitar a escalada da crise e buscar soluções políticas para as divergências com o Congresso.