Sindicato denuncia desmonte das agências reguladoras e critica paralisia do Congresso

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) anunciou uma mobilização contra os cortes orçamentários que afetam as agências reguladoras do Brasil. A entidade denuncia um “processo deliberado de demolição das capacidades públicas”, resultando em demissões e fragilização dos serviços essenciais.

Entre os exemplos citados, estão as demissões de 145 terceirizados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e mais de 200 na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Sinagências também destaca que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrenta uma perda orçamentária de 40% desde 2020, apesar de receber cerca de 27 mil reclamações mensais. A situação é alarmante, pois a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu certificações e exames, o que pode comprometer a segurança aérea.

Impactos das Medidas

Além disso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) cortou 41 postos de trabalho e suspendeu o monitoramento da qualidade dos combustíveis. A Agência Nacional de Águas (ANA) reduziu manutenções em estações de monitoramento, enquanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) já sinaliza uma possível paralisação na fiscalização de barragens. O Sinagências considera que esses cortes não são acidentais, mas parte de uma estratégia ligada à reforma administrativa em discussão no Congresso.

A proposta de reforma é vista como uma tentativa de reduzir o Estado a uma estrutura mínima, vulnerável a interesses privados. O Sinagências critica a combinação de cortes orçamentários e mudanças na avaliação de desempenho, que podem desestruturar o serviço público. O sindicato também aponta que o Congresso tem um papel central nesse processo, impondo limites orçamentários e condicionando a liberação de recursos a negociações políticas.

Mobilização e Ações Futuras

O Sinagências planeja intensificar suas mobilizações nos estados e buscar articulação com outras entidades. A nota pública ressalta que a luta não é apenas para preservar carreiras, mas para garantir a continuidade da regulação pública. “Não há regulação forte com orçamento fraco”, afirmam os representantes do sindicato, que exigem uma postura mais firme do governo em defesa das agências reguladoras.