Ministério da Previdência divulga calendário de pagamentos para vítimas de fraudes no INSS

O governo brasileiro está prestes a divulgar um calendário de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O anúncio deve ocorrer na próxima semana, após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informou o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha.

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, Adroaldo destacou que o objetivo do governo é agilizar o processo de ressarcimento, evitando que os beneficiários precisem recorrer à Justiça. O INSS enfrenta sua pior crise de credibilidade na história, com cerca de 3,5 milhões de pessoas reclamando sobre a legitimidade dos descontos.

O acordo com o STF, que será assinado sob a condução do ministro Dias Toffoli, visa facilitar o início dos pagamentos. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, mencionou que os primeiros ressarcimentos podem começar a ser realizados a partir de 24 de julho, com lotes quinzenais que beneficiarão 1,5 milhão de pessoas.

Detalhes do Acordo

O governo propôs um ressarcimento total de R$ 2 bilhões para os aposentados e pensionistas afetados. Os valores a serem devolvidos correspondem ao total descontado, corrigidos pela inflação. Até o momento, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações de segurados que não reconhecem a autorização para os descontos.

Adroaldo enfatizou que a recuperação da imagem do INSS é uma prioridade. O ressarcimento é uma medida crucial para restaurar a confiança dos cidadãos na instituição e garantir que os valores desviados sejam devolvidos de forma rápida e eficiente.

O acordo também prevê que, caso associações ou sindicatos responsáveis pelos descontos não realizem a devolução, o INSS assumirá o pagamento. Os beneficiários que optarem por receber diretamente do governo terão suas ações judiciais individuais extintas e abrirão mão de pedidos de indenização por danos morais relacionados aos descontos.