Governo pode judicializar IOF e Alcolumbre defende ação no STF

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), declarou nesta terça-feira, 1º, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui legitimidade para contestar na Justiça a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Alcolumbre afirmou que o governo pode tomar decisões sem restrições, ressaltando que não discutiu a situação com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já protocolou uma ação para anular o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou o aumento do IOF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que a medida do Congresso violou o artigo 153 da Constituição, que confere à União a competência para instituir impostos. A ação busca reafirmar a prerrogativa do Executivo em definir alíquotas.

O embate entre o governo e o Congresso intensificou a crise fiscal e deteriorou as relações entre os poderes. A derrubada do decreto pode resultar em uma perda de R$ 12 bilhões para o governo, o que acirrou os ânimos entre parlamentares e a administração federal. A apresentação do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, foi adiada em meio ao clima tenso.

Críticas e Consequências

Lideranças do Congresso criticaram a judicialização da questão, afirmando que isso demonstra a incapacidade de articulação do governo. Um manifesto assinado por 17 frentes parlamentares destacou que a ação agrava a crise institucional e sinaliza uma tentativa de subverter o sistema de freios e contrapesos.

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a importância do diálogo entre os poderes, afirmando que a judicialização não deve acirrar os ânimos. Apesar das tensões, aliados de Lula afirmam que a judicialização é uma forma de proteger a prerrogativa do Executivo e evitar precedentes que possam comprometer futuras administrações.