Governo se prepara para vitória no Supremo e busca melhorar relação com o Congresso

O governo brasileiro enfrenta um momento delicado em sua relação com o Congresso, especialmente após a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de um decreto que altera o IOF. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirá com líderes da base aliada nesta quarta-feira para tentar apaziguar os ânimos.

A expectativa é de que o STF decida a favor do governo, considerando a jurisprudência existente. O ministro Alexandre de Moraes deve validar a prerrogativa do Executivo em estabelecer alíquotas de impostos, o que tornaria inconstitucional o decreto legislativo. Contudo, essa vitória judicial não resolve os problemas enfrentados pelo Planalto.

A base aliada, descrita como "gelatinosa", tem demonstrado falta de consistência no apoio a projetos do governo, apesar de ocupar cargos e ministérios. O governo reconhece a necessidade de desarmar os ânimos, já que o Congresso considera a ação no STF uma afronta. O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, defende que não havia alternativa, dada a inconstitucionalidade da medida.

Desafios Legislativos

O governo precisa avançar em propostas legislativas pendentes, como a medida provisória que impõe tributos sobre LCI e LCA, atualmente isentos, e o aumento de impostos sobre as fintechs. Também aguarda votação um projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, com compensação para rendas superiores a R$ 50 mil mensais.

O projeto do Imposto de Renda, relatado pelo deputado Arthur Lira, teve sua apreciação adiada a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é que o diálogo prevaleça, pois as propostas em discussão são cruciais para o futuro do país e não devem ser perdidas de vista em meio à crise política.