STF pode impedir aumento do IOF após análise de especialistas sobre a medida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão do Congresso de barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que faz parte de sua estratégia para equilibrar as contas públicas. A medida, que gerou polêmica sobre sua legalidade, foi rejeitada com uma votação expressiva de 383 a 98 na Câmara dos Deputados.

Lula chamou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de absurda. Especialistas apontam que o aumento do IOF pode ser considerado uma medida arrecadatória, desafiando os limites do Poder Executivo. O tributarista Julio Cesar Soares, do escritório Dias de Souza Advogados, destacou que a Lei nº 8.894/1994 exige que alterações na alíquota do IOF atendam a finalidades de política monetária, cambial ou creditícia, o que não foi demonstrado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os decretos que aumentaram o IOF estão dentro dos limites constitucionais, mas essa interpretação é contestada. Paula Beatriz Loureiro Pires, constitucionalista do escritório Eichenberg, Lobato e Abreu, ressaltou que a criação ou aumento de tributos deve seguir a lei em sentido estrito e o princípio da anterioridade. A justificativa do governo para o aumento foi claramente arrecadatória, o que contraria a legislação.

A tensão entre os Poderes se intensifica com a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a suspensão do aumento do IOF. A insistência em aumentar impostos, em vez de buscar soluções estruturais para o controle de gastos, pode aprofundar a crise política e fiscal do país. A falta de diálogo entre os Poderes em um momento crítico pode agravar ainda mais a situação fiscal já deteriorada.