Alcolumbre propõe restrições para ações do STF contra o Legislativo

BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a intenção de apresentar uma proposta para restringir o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos com poucos representantes. A medida surge em meio a um contexto de frequentes contestações judiciais, especialmente por parte do PSOL, que tem recorrido à Corte para questionar leis aprovadas pelo Congresso.

Alcolumbre classificou a situação como um “problema seríssimo” que requer discussão urgente. Ele destacou que atualmente “todo mundo” pode acessar o STF, o que gera críticas em relação às decisões da Suprema Corte. A proposta visa estabelecer critérios de proporcionalidade partidária, limitando o acesso de siglas menores, como o PSOL e o Novo, que têm menos de 15 deputados.

Reações e Contexto

A proposta de Alcolumbre é vista como uma resposta direta ao PSOL, que já contestou diversas decisões legislativas, incluindo a derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, a sigla questionou a regulamentação das emendas parlamentares e ações relacionadas à descriminalização do aborto.

Parlamentares do Centrão interpretam o PSOL como uma “linha secundária” do governo, utilizando a sigla para evitar que o PT seja visto como o principal contestador das decisões do Legislativo. A proposta de restrição ao acesso ao STF já havia sido discutida anteriormente, mas não avançou na Câmara dos Deputados.

Implicações da Proposta

Se aprovada, a proposta pode ter um impacto significativo na representação de minorias e na proteção de direitos fundamentais. Juristas alertam que partidos menores frequentemente representam segmentos sociais vulneráveis, como indígenas e a população em situação de rua. A medida pode silenciar vozes que atuam na defesa de direitos e interesses de grupos marginalizados.

A discussão sobre a restrição do acesso ao STF reflete uma tensão crescente entre os Poderes e levanta questões sobre a legitimidade e a função da Justiça no Brasil. A proposta de Alcolumbre será debatida entre os líderes do Senado na próxima semana, e suas consequências podem moldar o futuro das relações entre o Legislativo e o Judiciário.