Radares em rodovias federais correm risco de desativação por falta de recursos

Os radares de trânsito nas rodovias federais estão ameaçados de paralisação devido a um corte de 88% no orçamento solicitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão alertou que a falta de verba pode comprometer a segurança viária e aumentar o número de acidentes.

O Dnit havia solicitado R$ 364,1 milhões para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), mas o governo liberou apenas R$ 43,36 milhões. Esse valor é insuficiente para manter os radares em operação por mais de seis meses. Desde março, o Dnit tem solicitado a recomposição de R$ 114,6 milhões e a inclusão de recursos no Novo PAC, mas não obteve resposta.

Em nota, o Dnit e o Ministério dos Transportes afirmaram que estão em negociações com a Casa Civil para encontrar soluções que garantam a continuidade da fiscalização eletrônica. Apesar da gravidade da situação, o Dnit classificou o problema como um ajuste orçamentário pontual e assegurou que está tomando medidas para evitar a descontinuidade das atividades essenciais.

Impacto na Segurança Viária

Atualmente, o Dnit mantém 21 contratos ativos que abrangem todas as unidades da federação, monitorando cerca de 2.000 faixas de trânsito. O sistema de radares é responsável por uma arrecadação anual de R$ 1,1 bilhão em multas, além de desempenhar um papel crucial na redução de acidentes. Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que os acidentes de transporte terrestre causam cerca de 45 mil mortes por ano no Brasil, com um custo estimado de R$ 22,6 bilhões ao sistema de saúde.

A paralisação do programa sem autorização judicial pode ser considerada um descumprimento de um acordo judicial que estabelece compromissos para a manutenção e expansão do sistema. Desde 2023, a arrecadação de multas passou a ser redirecionada para outras necessidades do Dnit, comprometendo a sustentabilidade do programa. O Dnit recebeu R$ 10 milhões de forma emergencial em junho, mas não há previsão de novos recursos para agosto.