Fiscalização de rodovias enfrenta desafios com falta de equipamentos e normas adequadas

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) enfrenta sérios desafios na fiscalização das concessões de rodovias federais. A falta de equipamentos adequados e normas claras para o monitoramento de tráfego resultam em dados distorcidos, comprometendo a gestão das estradas.

Uma avaliação técnica recente revelou que muitas concessionárias não instalaram os sensores automáticos de tráfego (SATs) conforme exigido. Isso gera inconsistências na contagem de veículos e na fiscalização dos níveis de serviço. A ausência de um padrão normativo claro permite que cada concessionária interprete suas obrigações de maneira distinta, resultando em um panorama confuso sobre a realidade das rodovias.

Problemas Identificados

O relatório da ANTT analisou 31 concessões e constatou que, em muitos casos, os SATs não foram instalados. Por exemplo, a Ecovias, que opera um trecho de 726 km entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, deveria ter 127 equipamentos, mas nenhum foi registrado até o momento. A empresa afirmou que a instalação está em andamento e será concluída até setembro de 2025.

Na Arteris, responsável por várias rodovias, a situação é semelhante. Na Fernão Dias, apenas 6 dos 16 equipamentos necessários estão ativos, enquanto na Régis Bittencourt, 5 de 9. A concessionária defende que sua contagem está de acordo com o contrato, considerando cada faixa como uma unidade.

Necessidade de Normatização

A ANTT reconhece que a falta de um normativo técnico específico tem gerado confusões. A agência propõe uma abordagem que integre critérios técnicos e metodológicos para uniformizar a instalação dos SATs. A revisão da cobertura dos equipamentos em todos os contratos de concessão está em andamento, visando garantir dados precisos sobre o tráfego e os níveis de serviço.

Além disso, a ANTT planeja implementar cobertura de internet 4G em toda a malha rodoviária federal até o primeiro trimestre de 2026. As negociações com as concessionárias estão em curso, com o objetivo de melhorar a gestão e a fiscalização das rodovias no Brasil.