INSS destina R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados após fraudes em benefícios

BRASÍLIA — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que iniciará a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias a partir de 25 de julho. Essa medida beneficiará cerca de 4,1 milhões de pessoas e é resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pagamentos, que totalizam R$ 3,3 bilhões, serão realizados em lotes de 100 mil por dia, diretamente nas contas bancárias dos beneficiários. Para receber o ressarcimento, os aposentados devem aderir ao acordo, que pode ser feito pelo aplicativo "Meu INSS", pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente nos Correios. A adesão começa em 11 de julho.

Contexto das Fraudes

As fraudes, que somam R$ 6,3 bilhões, foram reveladas pela operação "Sem Desconto", realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Os descontos indevidos foram feitos por sindicatos e associações sem autorização dos aposentados, resultando na demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O governo planeja editar uma medida provisória para liberar R$ 3 bilhões para viabilizar a devolução. Essa MP deve ser publicada em 22 de julho e os recursos ficarão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, semelhante ao que ocorreu durante a pandemia de covid-19.

Processo de Devolução

Os aposentados que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 estão elegíveis para o ressarcimento. O INSS também se comprometeu a realizar buscas em áreas rurais e de difícil acesso para garantir que todos os beneficiários possam receber os valores devidos. Até o momento, 3,8 milhões de pessoas já informaram que não autorizaram os descontos, enquanto apenas 101,6 mil reconheceram as deduções.