Câmara aprova 160 novos cargos no STF e avança em benefício fiscal controverso

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 8, a criação de 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu durante uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além disso, os deputados também avançaram em um projeto que institui, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos à indústria química, com impacto estimado de R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos. O STF justificou a necessidade de mais policiais judiciais devido a ameaças crescentes contra o tribunal e seus membros, citando eventos como a invasão de 8 de janeiro e um ataque em novembro de 2024.

O impacto financeiro das novas funções comissionadas no STF é de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano, valor que se repetirá em 2026. O Supremo afirmou que os recursos já estão previstos no teto orçamentário da Corte, com apenas remanejamento interno. A proposta foi aprovada com 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções.

Incentivos e Cortes Fiscais

Em meio a discussões sobre isenções fiscais, a Câmara também aprovou um regime de urgência para um projeto que prevê um corte linear de, no mínimo, 10% nas renúncias fiscais. O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), propõe uma redução gradual de 5% neste ano e no próximo, além de proibir a concessão de novos benefícios tributários sem a redução correspondente de outros.

O programa de incentivos à indústria química, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), prevê duas modalidades de benefícios. A primeira permitirá que empresas recebam créditos financeiros de até 5% sobre gastos com insumos químicos, com um limite de R$ 4 bilhões anuais entre 2027 e 2029. A segunda modalidade, voltada para centrais petroquímicas, oferece créditos de até 3% sobre a receita bruta.

Essas medidas ocorrem em um contexto de necessidade de ajuste fiscal, com o governo buscando alternativas para aumentar a arrecadação sem elevar impostos. A aprovação do projeto de Benevides e o debate sobre isenções fiscais refletem a complexidade das discussões no Congresso sobre a gestão fiscal do país.