Câmara aprova nova faixa de desconto no IR e mantém aumento para os mais ricos

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) apresentou, nesta quinta-feira, 10, um parecer que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. A proposta original do governo previa isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. Com a nova medida, cerca de 500 mil pessoas adicionais serão beneficiadas.

O relator manteve a alíquota de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais e propôs medidas compensatórias para equilibrar a arrecadação. O texto está em debate na Câmara dos Deputados e substitui a proposta original, que também previa descontos progressivos para faixas de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Detalhes da Proposta

A nova versão do projeto mantém a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e estende a faixa de desconto progressivo até R$ 7.350. Isso significa que todos que recebem até esse valor pagarão menos do que a alíquota atual de 27,5%. A proposta original também incluía um imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, mas Lira decidiu manter a faixa de transição para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.

A renúncia fiscal estimada com a isenção e os descontos é de R$ 31,25 bilhões em 2026, R$ 33,53 bilhões em 2027 e R$ 35,90 bilhões em 2028, totalizando R$ 100,67 bilhões em três anos. Para compensar essa perda, o imposto mínimo deve gerar R$ 84,54 bilhões até 2028.

Medidas Compensatórias

Além do imposto mínimo, Lira propôs a tributação de dividendos pagos ao exterior, com arrecadação estimada em R$ 28,40 bilhões no mesmo período. O relator também retirou mecanismos que limitavam a tributação na fonte sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil, mantendo a alíquota de 10%.

O parecer inclui um artigo que destina a arrecadação adicional para compensar Estados, Municípios e o Distrito Federal, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta segue agora para novos debates e votação na Câmara.