EUA consideram aplicar Lei Magnitsky contra Moraes por violações de direitos humanos

A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está sendo considerada. O chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que há uma “grande possibilidade” de sanções serem impostas, o que poderia impactar severamente a vida financeira e digital do magistrado.

As sanções da Lei Magnitsky, aprovada em 2012, visam punir autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos. Os indivíduos sancionados têm seus bens sob jurisdição americana congelados, perdem acesso a contas e propriedades nos EUA e ficam excluídos do sistema financeiro americano. Isso inclui o bloqueio de ativos em dólares e cartões de crédito de bandeiras americanas.

A legislação foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em uma prisão em Moscou em 2009, após denunciar um esquema de corrupção. Desde então, a lei foi ampliada para incluir qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos. Para que sanções sejam aplicadas, é necessário que o presidente dos EUA apresente evidências confiáveis de infrações.

Especialistas alertam que a imposição de sanções requer um processo detalhado e provas robustas. A advogada Eveline Brigido destaca que não há um processo judicial envolvido, o que levanta questões sobre a imparcialidade das sanções. Além disso, a especialista em Direito Internacional Elizabeth Goraieb ressalta que não é possível sancionar alguém sem uma investigação minuciosa.

A eventual sanção contra Moraes é vista por alguns como uma politização da Lei Magnitsky. O professor de Relações Internacionais Rodrigo Amaral afirma que, embora não interfira diretamente nos assuntos internos do Brasil, pode afetar a mobilidade e as finanças pessoais do ministro.