Nova lei da UE contra tráfico de antiguidades entra em vigor em 28 de junho

A nova regulamentação da União Europeia, Regulamentação 2019/880, entra em vigor neste sábado, visando combater o comércio ilícito de bens culturais. A lei foi criada em resposta ao saque de patrimônio cultural na Síria e no Iraque e impõe requisitos rigorosos para a importação de bens culturais.

A regulamentação exige que qualquer parte que importe bens culturais de fora da UE cumpra “exigências de diligência aumentada”. Os bens culturais incluem artes plásticas, antiguidades e itens colecionáveis. Um documento da Lockton, empresa de seguros, destaca que a lei busca enfrentar o comércio ilegal proveniente de países em conflito, onde os bens podem ter sido negociados por organizações criminosas.

Os bens culturais são classificados em três categorias: 1) aqueles exportados ilegalmente de países terceiros, 2) produtos de escavações arqueológicas com mais de 250 anos, e 3) bens com mais de 200 anos e valor acima de €18.000. Para a segunda categoria, será necessário obter uma licença de importação, enquanto a terceira requer uma declaração do importador confirmando a legalidade da exportação.

Impactos na Comunidade Artística

A implementação da nova lei dependerá das ações dos Estados-membros da UE. O não cumprimento pode resultar em apreensões e consequências legais para comerciantes de arte e colecionadores. “Se os importadores não apresentarem a documentação necessária, toda a remessa pode ser apreendida”, alerta Will Ferrer, da Lockton. Isso pode levar colecionadores a serem mais cautelosos ao emprestar obras.

Embora a regulamentação preveja isenções para fins educacionais e de pesquisa, a implementação da regulamentação 2021/1079 limita essas isenções a empréstimos temporários de museus fora da UE. Eike Schmidt, diretor do Museo e Real Bosco di Capodimonte, aponta a “falta de infraestrutura administrativa” para a aplicação eficaz da nova lei.

A nova regulamentação também exige registros digitais para aumentar a transparência e a rastreabilidade através de um banco de dados internacional. Profissionais da arte expressam preocupações sobre a complexidade administrativa que a lei pode trazer, especialmente para obras com documentação incompleta.