Deputados europeus de direita solicitam adiamento da lei antidesmatamento

Um grupo de 38 deputados do Parlamento Europeu solicitou o adiamento da nova lei antidesmatamento da União Europeia, aprovada em 2023 e com início previsto para 2026. A carta, enviada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no dia 14 de maio, argumenta que as exigências da legislação são inviáveis para pequenas e médias empresas.

Os parlamentares, em sua maioria de partidos de direita e centro-direita, reconhecem a importância de proteger o meio ambiente, mas afirmam que a lei impõe demandas técnicas irrealistas para rastrear a origem de produtos. Eles destacam que as pequenas empresas não têm recursos suficientes para atender a essas exigências, o que pode gerar um desequilíbrio competitivo.

Críticas e Demandas

Os deputados pedem que a implementação da lei seja adiada até que questões técnicas e legais sejam resolvidas. Eles também criticam a ausência de uma lista oficial de países considerados de "baixo risco", o que pode levar a interpretações divergentes e insegurança jurídica. Além disso, solicitam a criação de processos simplificados de verificação para pequenas e médias empresas.

A nova legislação, que já teve sua entrada em vigor adiada de dezembro de 2024 para 2026, exige rastreabilidade completa de produtos como carne bovina e madeira. A pressão para revisar a lei vem de vários países, incluindo o Brasil, que teme o impacto sobre suas exportações.

Reação do Brasil

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, acompanha de perto a situação, considerando a lei uma preocupação. O Brasil foi classificado como país de "risco médio" em relação ao desmatamento. A Presidência da República defende que medidas equivalentes sejam aplicadas aos produtores europeus, buscando reciprocidade regulatória nas relações comerciais.

A Frente Parlamentar da Agropecuária no Brasil afirma que a norma brasileira exige que produtos agropecuários importados atendam aos mesmos padrões exigidos da produção nacional. A nova lei da União Europeia não impõe obrigações diretas a outros países, mas condiciona a importação de produtos à comprovação de que não estão ligados ao desmatamento.