16 de jan 2025
Empresa processa governo de Ayuso por 4,5 milhões de euros em máscaras não pagas
Dois sócios processam o governo de Madrid por 4,5 milhões de euros em máscaras. Alegam que cumpriram contrato, mas governo não pagou após entrega do material. A empresa Care Quality Service Health SL já tinha experiência anterior com contratos. O litígio aguarda julgamento no Tribunal Superior de Justiça de Madrid. A defesa do governo alega que o acordo era apenas um "prepedido", sem provas.
A presidenta madrilena, Isabel Díaz Ayuso, em 12 de abril de 2020 no aeroporto de Barajas, diante de um avião da Comunidade de Madrid com 113 toneladas de material sanitário para enfrentar a pandemia de covid. (Foto: EFE)
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Dois empresários estão processando o governo da Comunidade de Madrid, liderado por Isabel Díaz Ayuso, por um total de 4,5 milhões de euros relacionados a um pedido de máscaras e trajes de proteção durante a pandemia. Eles alegam que foram contatados pelo governo devido à sua experiência no setor e, após firmar um contrato e adquirir os produtos na China, não conseguiram embarcar a mercadoria em um dos voos fretados pela administração, conforme prometido. Apesar das dificuldades, conseguiram um transporte alternativo e entregaram os itens, mas o pagamento não foi realizado dentro do prazo estipulado de 60 dias.
A empresa demandante, Care Quality Service Health SL (CQSH), tentou esclarecer a situação com o então conselheiro de Saúde, Enrique Ruiz Escudero, que, segundo a empresa, estava ciente do problema, mas não tomou providências. O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior de Justiça de Madrid, que ainda não definiu uma data para a deliberação. A associação do setor de equipamentos de proteção individual, Asepal, afirmou não ter conhecimento de outros casos semelhantes de impagos originados na pandemia.
O pedido inicial, datado de 26 de março de 2020, incluía 204.000 máscaras FFP2, 50.000 FFP3 e 100.000 trajes de proteção, totalizando 5,6 milhões de euros. O governo alegou que o acordo era apenas um "pré-pedido" e que não havia compromisso de transporte. No entanto, a CQSH contesta essa afirmação, afirmando que não recebeu comunicação sobre qualquer alteração no pedido. A empresa também argumenta que o material entregue não foi contestado na época.
Os advogados dos empresários destacam que a administração não pode se desvincular de um contrato assinado e que a situação atual é resultado de um processo judicial lento, agravado por atrasos na seção responsável do tribunal. Eles afirmam que a Comunidad de Madrid contratou a CQSH e não cumpriu com o pagamento, o que gerou um impacto significativo para os empresários.
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