Segurança pública enfrenta vazio de projetos e expansão do crime organizado em 2024

O início de 2024 é marcado por incidentes violentos em Rondônia, onde doze pessoas morreram em ataques a ônibus, supostamente em retaliação a operações policiais que visam retomar conjuntos habitacionais invadidos. No Rio de Janeiro, uma nova tática de grupos armados foi observada, com um caveirão da polícia derrapando em uma ladeira coberta de óleo, dificultando a ação policial. A expansão do crime se reflete na infiltração em diversas esferas, incluindo política e economia, com 53,8 milhões de brasileiros vivendo em áreas dominadas por facções ou onde policiais oferecem segurança privada, prática ilegal.

No cenário político, a direita se organiza para 2025, com uma frente ampla liderada por governadores como Ronaldo Caiado (GO) e Cláudio Castro (RJ), que buscam se opor ao governo federal e ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Em contrapartida, a esquerda enfrenta um vazio de propostas para a segurança, temendo abordar o tema. Apesar disso, há uma convergência institucional em torno da reforma da governança do sistema de segurança, reconhecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que busca implementar normas que promovam mudanças efetivas.

O Decreto sobre Uso da Força, publicado recentemente, e a minuta da PEC da Segurança Pública refletem essa nova abordagem, enfatizando a participação social e a autonomia de órgãos de controle. O Supremo Tribunal Federal (STF) também reforçou a necessidade de câmeras corporais para policiais em operações em áreas vulneráveis e homologou o plano “pena justa”, que visa melhorar as condições das prisões no Brasil. Em fevereiro, o STF deve retomar o julgamento da ADPF 635, que regulamenta operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, com possíveis repercussões em todo o país.

Por fim, o fortalecimento do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) é crucial para a coordenação entre Justiça, Fazenda e Polícia Federal, visando identificar e combater o crime organizado. O ano promete ser agitado, com desafios significativos na segurança pública e a necessidade de um diálogo eficaz entre as instituições para enfrentar a criminalidade crescente.