Ministros do STM e TST recebem salários exorbitantes em dezembro, superando R$ 400 mil

Os salários dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) apresentaram um aumento significativo em dezembro de 2024, com remunerações que ultrapassaram R$ 300 mil. O ministro general Odilson Sampaio Benzi liderou a lista, recebendo R$ 318.580,38 líquidos. Outros ministros civis, como Artur Vidigal de Oliveira e Jose Barroso Filho, também figuraram entre os maiores salários, com R$ 316.168,16 e R$ 307.877,48, respectivamente. Esses dados foram extraídos do painel de remuneração de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O aumento nos salários foi impulsionado por direitos pessoais que variaram de R$ 39 mil a R$ 81 mil, além de indenizações médias de R$ 141 mil. O único ministro que não recebeu esses benefícios foi o general Guido Amin Naves, que tomou posse em 23 de dezembro. Apesar do teto constitucional de R$ 32 mil, os ministros do STM conseguiram receber valores que, em média, foram dez vezes superiores a esse limite, com a maior parte isenta de imposto de renda, sob a justificativa de serem verbas indenizatórias.

O Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou uma investigação sobre a concessão de benefícios que superam o teto constitucional. O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, destacou que essas práticas comprometem as finanças públicas e os princípios de moralidade e legalidade. A representação pede que o TCU apure a situação e, se necessário, suspenda os pagamentos irregulares.

Além do STM, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também registraram salários elevados, com alguns recebendo até R$ 419 mil líquidos em dezembro. A maior parte dos pagamentos foi atribuída a direitos eventuais e pagamentos retroativos, que chegaram a R$ 536 mil. Assim como no STM, muitos desses valores foram isentos de impostos, o que levanta questionamentos sobre a legalidade e a moralidade dessas remunerações.