Justiça falha novamente em notificar PSD sobre dívida de R$ 1,5 milhão com empresa de Manuela D'Ávila

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não conseguiu notificar o diretório municipal do PSD em Belo Horizonte pela terceira vez sobre uma dívida de R$ 1,59 milhão. O valor refere-se a serviços prestados pela D’Avila & Schaidhauer Consultoria em Comunicação LTDA, de propriedade da ex-deputada federal Manuela D'Ávila, à campanha do ex-prefeito Alexandre Kalil nas eleições de 2022. As tentativas de notificação falharam em agosto e novembro do ano passado, e um novo mandado foi devolvido na última terça-feira.

A dívida não aparece na prestação de contas de Kalil, embora a empresa tenha sido contratada duas vezes em agosto de 2019, uma delas pelo CNPJ da campanha, que foi quitada em quatro parcelas. O contrato em questão, firmado com o PSD, previa pagamento em duas parcelas totalizando R$ 1 milhão, com juros e correção monetária. O advogado de Manuela, Lucas Lazari, afirmou que se manifestará apenas nos autos do processo, enquanto Kalil defendeu a legalidade de sua campanha.

Kalil destacou que todos os contratos foram declarados e aprovados pelo Tribunal Eleitoral. No entanto, a ausência do contrato em sua prestação de contas levanta suspeitas de caixa dois, conforme especialistas. O advogado eleitoral Eduardo Damian alertou que Kalil e o PSD podem enfrentar uma ação penal por falsidade ideológica eleitoral, uma vez que o prazo para recorrer na Justiça já expirou.

O diretório do PSD em Minas Gerais declarou estar em dia com suas obrigações financeiras e desconhecer a cobrança. A nota enfatiza que as contas partidárias foram regularmente prestadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, e que a responsabilidade sobre o contrato não registrado deve ser esclarecida por Alexandre Kalil.