STF deve intensificar ações contra nepotismo na administração pública brasileira

O nepotismo permanece uma prática comum na administração pública brasileira, com um levantamento do GLOBO revelando que em 29 dos 154 municípios com mais de 200 mil habitantes, prefeitos estão empregando familiares. Em muitos casos, cônjuges são nomeados para cargos de confiança, como em Aracaju (SE), onde o secretário de Governo, Itamar Bezerra, é marido da prefeita Emília Corrêa. Em Natal (RN), a mulher do prefeito Paulinho Freire ocupa a secretaria de Trabalho e Assistência Social.

Essas nomeações são consideradas ilegais, conforme a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau. Apesar disso, prefeitos frequentemente alegam que os cargos políticos estão isentos dessas regras. Um exemplo recente foi a suspensão da nomeação do irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão, pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou a violação do princípio da impessoalidade.

Prefeitos de cidades menores justificam a contratação de parentes pela falta de profissionais qualificados disponíveis. O Ministério Público de São Paulo está questionando uma lei em Tupã, que permitiu a contratação de parentes do prefeito, desrespeitando a Constituição e a súmula do STF. Em breve, o STF revisitará o tema, podendo ampliar a proibição do nepotismo.

Além disso, é comum que assembleias legislativas nomeiem esposas de governadores para cargos vitalícios em tribunais de contas estaduais. A expectativa é que o STF amplie sua interpretação sobre nepotismo, reforçando a necessidade de evitar o uso do Estado para interesses pessoais de políticos.