Sindicato denuncia à PGR 'ocupação ilegal' de cargos na Anvisa

O presidente do Sinagências, Fabio Gonçalves Rosa, apresentou uma denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Procuradoria Federal da Anvisa, alegando uso ilegal e irregular de diretores na agência reguladora. A denúncia, endereçada a Paulo Gonet e Fabricio Oliveira Braga, critica a vacância de cadeiras após o término dos mandatos no final do ano passado e a concentração de poder em apenas dois diretores, ambos indicados por Jair Bolsonaro.

Atualmente, a Anvisa é composta por dois diretores titulares: Rômison Rodrigues Mota, que ocupa a presidência e a Quarta Diretoria, e Daniel Pereira, responsável pela Segunda e Quinta Diretorias. A diretora substituta, Danitza Passamai Rojas Buvinich, atua na Terceira Diretoria, mas os outros integrantes da lista tríplice não foram nomeados. A denúncia destaca que essa situação representa um acúmulo indevido de funções e um desrespeito à lista tríplice, que deveria ser seguida para o preenchimento de cargos vagos.

O Sinagências argumenta que a desconsideração da lista tríplice e o acúmulo de funções comprometem a gestão e a autonomia da Anvisa, além de afetar a eficiência do serviço público. A entidade ressalta que a nomeação de um membro da lista tríplice para os cargos vagos é um dever legal, não uma opção administrativa, reforçando a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas.

A denúncia reflete preocupações sobre a governança da Anvisa e a importância de seguir os procedimentos legais para garantir a transparência e a eficiência na gestão da agência reguladora, essencial para a saúde pública no Brasil.