Justiça do Espírito Santo reconhece criança com três pais e uma mãe após batalha legal

Após uma longa batalha judicial de seis anos, a Justiça do Espírito Santo autorizou o registro de uma criança de dez anos como filho de três pais e uma mãe. A decisão, proferida em 21 de janeiro, reconhece a dupla paternidade socioafetiva de um casal homoafetivo que cuidou do menino desde seu nascimento. A advogada Ana Paula Morbeck, representante da família, destacou que a criança já se identificava dessa forma e que a decisão visa garantir seus direitos em situações cotidianas, como consultas médicas e viagens.

A guarda da criança será compartilhada legalmente entre os pais biológicos e os socioafetivos. Morbeck explicou que a inclusão dos nomes na certidão é uma forma de evitar problemas burocráticos e assegurar os direitos da criança. “Era um desejo de regularizar e dar garantia jurídica para a criança. A regularização é mais importante para ela do que para os pais”, afirmou a advogada. A relação entre os quatro pais foi construída ao longo do tempo, com o menino vivendo inicialmente com os pais biológicos e, posteriormente, com os socioafetivos.

Em 2022, a ação foi negada em primeira instância, mas os pais recorreram ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que decidiu de forma unânime a favor da família. O relator do caso, Ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o Direito de Família deve refletir a realidade das diversas formas de manifestação familiar, sem hierarquizar modelos. A decisão deve ser implementada em até 30 dias úteis, com os nomes dos pais sendo inseridos na certidão.

Desde 2010, a adoção por casais homoafetivos é legal no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a multiparentalidade, permitindo que vínculos socioafetivos coexistam com vínculos biológicos. No entanto, a questão da adoção por homossexuais ainda gera debates, com opiniões divergentes sobre o impacto emocional nas crianças. A psicóloga Marisa Lobo expressou preocupações sobre a capacidade emocional das crianças em compreender suas dinâmicas familiares, levantando questões sobre a influência dos pais em sua identidade.