Justiça determina fechamento da escola Alfa CEM no Humaitá por falta de alvará

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu uma decisão liminar que proíbe a escola Alfa CEM de funcionar em um imóvel na Rua Macedo Sobrinho, no Humaitá, Zona Sul. A instituição está impedida de realizar atividades de ensino e de efetuar novas matrículas até que regularize sua situação junto à Prefeitura e obtenha o Alvará de Licença. A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, que identificou possíveis impactos na mobilidade da região e irregularidades urbanísticas.

Além da suspensão das atividades, a decisão determina que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) realize uma inspeção para verificar se houve alterações na estrutura do imóvel, como acréscimos de pavimentos ou modificações na fachada, sem autorização. A medida foi tomada após denúncias de moradores e da Associação de Moradores do Humaitá (AMAHU), que alegaram que a abertura da escola poderia prejudicar o trânsito no bairro, atendendo alunos desde a creche até o ensino médio.

O MPRJ abriu um inquérito e constatou que a escola não possuía alvará, nem aprovação da CET-Rio ou da Secretaria Municipal de Educação para operar. A Alfa CEM recorreu da decisão em segunda instância, solicitando efeito suspensivo, mas teve o pedido negado. A liminar permanece em vigor e, em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil.

A escola Alfa CEM é bilíngue e possui outras sete unidades na cidade, incluindo uma na Tijuca, na Zona Norte, e as demais na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, na Zona Oeste. A reportagem tentou contato com a escola e a Prefeitura, mas ainda não obteve resposta.