Dino convoca audiência para discutir transparência nas emendas parlamentares em fevereiro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro, envolvendo representantes do Executivo e do Legislativo. O objetivo é discutir a transparência das emendas parlamentares, em conformidade com decisões anteriores do STF e uma nova lei aprovada no ano passado. Dino enfatizou a importância do "princípio da harmonia entre os Poderes" e elaborou uma série de questionamentos que devem ser respondidos durante o encontro.

Entre os pontos a serem abordados, o Executivo e o Legislativo deverão esclarecer o cumprimento das determinações de transparência, especialmente em relação às emendas de comissão e emendas de relator. Além disso, será necessário informar sobre o rito de indicação e execução das emendas no Orçamento de 2025. O Congresso também terá que explicar como as comissões ratificarão as emendas para a saúde, liberadas por Dino no final do ano passado, para garantir o cumprimento do piso mínimo de gastos na área.

A audiência ocorre logo após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. Ambos defenderam a importância do papel do Congresso na indicação de emendas. A reunião será a primeira com a nova gestão e contará com a participação das advocacias da Câmara e do Senado, além da Advocacia-Geral da União, representando o governo federal.

Dino já havia suspendido o pagamento de emendas, condicionando-as a processos mais transparentes, em resposta ao que considera um uso inadequado das verbas. O ministro também determinou a inclusão de ONGs que não atenderam aos critérios estabelecidos em cadastros de entidades impedidas, refletindo a crescente preocupação com a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.