Ministro Flávio Dino convoca deputado a esclarecer fala sobre emendas de comissão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) a prestar esclarecimentos em 48 horas sobre suas declarações sobre emendas de comissão. A convocação ocorreu após o parlamentar afirmar que poderia romper um acordo sobre a destinação dessas emendas, visando pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a acelerar a votação de um projeto de anistia.

Cavalcante, em entrevista, indicou que seu partido poderia assumir o controle total das emendas de comissão, que são verbas do Orçamento da União destinadas a obras em estados e municípios. O acordo atual prevê que 30% das emendas fiquem com o partido que preside a comissão, enquanto 70% são distribuídos por Motta entre outras siglas. O líder do PL declarou que, se necessário, o partido desrespeitará o acordo e gerenciará 100% das emendas, priorizando deputados que votarem pela urgência da anistia.

Na última quinta-feira (26), Motta adiou a análise do requerimento que buscava tramitar o projeto de forma mais rápida, gerando descontentamento no PL. Flávio Dino também estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a Câmara e o Senado informem como será feita a autoria das emendas parlamentares. O STF tem promovido discussões sobre a transparência na destinação de recursos, buscando garantir que as emendas de comissão estejam em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 210/2024.