Defesa de ex-servidora condenada por desvio de R$ 2,5 milhões recorre da pena de 16 anos

A defesa de Eliana Vita de Oliveira, ex-servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenada a 16 anos de prisão por desvio de mais de R$ 2,4 milhões de contas judiciais, apresentou recurso para reverter a pena. Acusada de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, Eliana cumpre pena em regime fechado desde agosto de 2023.

Os advogados Claudia João Felicio e Aluísio Monteiro alegam que a justiça não está sendo imparcial e afirmam que não há provas suficientes para sustentar a condenação, conforme exigido pela lei. Eliana, que atuou por mais de 30 anos como escrevente técnico judiciário no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), teria utilizado sua posição para emitir alvarás fraudulentos e desviar valores de processos judiciais.

Conforme a sentença, Eliana entregava documentos corretos ao gabinete e inseria versões fraudulentas no sistema, levando juízes a assinarem alvarás falsos. Os valores desviados eram utilizados para adquirir bens, como ouro e imóveis, registrados em nome de terceiros. Se não fossem desviados, os mais de R$ 2,5 milhões teriam sido destinados ao Fundo Nacional Antidrogas e ao Fundo Penitenciário.

Além da pena de prisão, Eliana foi condenada ao pagamento de 76 dias-multa e à perda do cargo público. Ela ficou foragida por dois dias antes de se entregar à polícia, após a detenção de seu marido. A condenação destaca a gravidade das ações da ex-servidora e o impacto financeiro no sistema judicial.