Zanin exige explicações sobre auxílio-alimentação de R$ 10 mil no TJ-MT

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu esclarecimentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) sobre um auxílio-alimentação de R$ 10.055,00 que seria pago a magistrados e servidores em dezembro de 2024. O pagamento foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o presidente do TJ-MT, José Zuquim Nogueira, e o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, têm um prazo de cinco dias para se explicar. A decisão de Zanin foi publicada no último sábado, dia 1º.

O auxílio, destinado apenas aos 320 magistrados do tribunal, teria um custo total de R$ 3,2 milhões. O ato administrativo que aprovava o benefício indicava que o valor seria "excepcional" e válido apenas para dezembro, com retorno ao valor de R$ 2 mil a partir de janeiro de 2025. Além dos magistrados, servidores também seriam beneficiados. Em dezembro de 2023, um bônus de R$ 6,9 mil já havia sido concedido a servidores e magistrados.

A ação que motivou a cobrança de Zanin foi movida por Pedro Daniel Valim Fim, presidente do Observatório Social de Mato Grosso. Ele argumenta que os valores "desvirtuam a natureza do instituto da verba indenizatória", que deve subsidiar despesas de alimentação relacionadas ao trabalho, e não custear gastos extras de fim de ano. Valim Fim também questionou os motivos que justificaram a criação de um auxílio-alimentação elevado em dezembro.

Dados do CNJ mostram que o TJ-MT é um dos tribunais estaduais que mais gastam com juízes e desembargadores. Em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês. A situação levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência nas decisões do Judiciário.