TJ-MT defende ao STF que vale-alimentação de R$ 10 mil atende a 'necessidade nutricional'

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade do auxílio-alimentação de R$ 10 mil concedido em dezembro a servidores e magistrados. O benefício, conhecido como "vale-ceia", foi justificado como uma medida para "assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana". O ministro Cristiano Zanin solicitou esclarecimentos ao presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira, sobre o pagamento, que gerou controvérsia.

Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão da resolução que concedia o auxílio. O TJ-MT informou que a maioria dos magistrados devolveu o valor, com alguns optando por desconto na folha de pagamento de janeiro. Servidores, por sua vez, alegaram "boa-fé" e pediram ao STF para não devolver o auxílio, citando a Constituição e o salário-mínimo como garantias das necessidades vitais.

O TJ-MT argumentou que o auxílio-alimentação deve garantir dignidade e equilíbrio nas despesas alimentares dos servidores. O desembargador Nogueira destacou que o valor de R$ 10 mil é "bastante razoável" quando considerado ao longo do ano, embora não tenha sido aplicado dessa forma. O tribunal também mencionou que as limitações orçamentárias dificultam reajustes contínuos.

A petição do TJ-MT enfatiza que o pagamento do auxílio-alimentação é legal e necessário para atender aos princípios constitucionais relacionados aos subsídios dos servidores. O tribunal defendeu que a medida não destoa dos valores praticados por outros tribunais estaduais e que a intenção foi assegurar o cumprimento da função do auxílio, sem desvio de finalidade.