11 de fev 2025
Disputa judicial pela Eldorado Celulose permanece travada após decisão da 1ª Vara Federal
A 1ª Vara Federal de Três Lagoas decidiu manter a disputa judicial travada. O STJ ainda analisará a competência do Judiciário do Mato Grosso do Sul. Paper Excellence teve pedido rejeitado para rever decisões favoráveis à J&F. Liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região impede transferência acionária. Paper Excellence defende que contrato não ameaça soberania nacional do Brasil.
A fábrica da Eldorado Celulose (Foto: Antonio Milena/VEJA)
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A 1ª Vara Federal de Três Lagoas decidiu, nesta terça-feira, manter suspensa a disputa judicial sobre o controle acionário da Eldorado Celulose até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirme a competência do Judiciário do Mato Grosso do Sul para julgar o caso. A questão envolve a Paper Excellence e a J&F, e uma decisão liminar do ministro Gurgel de Faria, em dezembro, já havia abordado o tema, mas o tribunal ainda analisará o mérito.
O juiz Roberto Polini rejeitou um pedido da Paper para rever decisões que favoreceram a J&F, especialmente uma liminar do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que impede a transferência do controle acionário da Eldorado para a Paper. Polini destacou que a liminar do STJ permite à vara decidir apenas sobre questões urgentes relacionadas ao caso, afirmando que "o presente feito permanecerá sobrestado até que seja julgado o conflito de competência".
Em nota, a Paper Excellence afirmou que "o contrato firmado para a compra do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose refere-se à aquisição de um complexo industrial, bem como seus escritórios de representação internacionais". A empresa negou que a operação tenha relação com questões imobiliárias ou que represente ameaça à soberania nacional. A Paper também criticou os argumentos da J&F, considerando-os "frágil, distorcido e infundado".
A Paper Excellence ainda mencionou que, em um gesto de boa-fé, já propôs ao governo a alienação das terras de propriedade da Eldorado Celulose, reforçando sua disposição para resolver a questão. A disputa continua a gerar tensões entre as partes envolvidas, enquanto aguarda a definição do STJ sobre a competência do julgamento.
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