TRF-3 nega pedido da Paper Excellence para revogar liminares sobre ações da Eldorado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou, na quinta-feira, o pedido da Paper Excellence para revogar liminares que impedem a transferência das ações da Eldorado. As liminares foram concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o TRF-3 é competente para julgar o caso.

A disputa entre a Paper Excellence, do indonésio Jackson Wijaya, e a holding da família Batista, proprietária da JBS, se arrasta há mais de seis anos. O TRF-4 fundamentou suas decisões na necessidade de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso para a compra da Eldorado por uma empresa estrangeira.

Após a determinação do STJ, a Paper Excellence recorreu à 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS), mas teve seu pedido indeferido. O juiz responsável considerou que a solicitação não se enquadrava nas questões urgentes que o STJ havia delegado à Vara.

Na quinta-feira, o desembargador federal Carlos Francisco, da 2ª Turma do TRF-3, também negou o novo pedido da Paper Excellence. A disputa continua a ser a maior batalha societária em andamento no Brasil, com implicações significativas para o setor de celulose.