Juízes aposentados reivindicam 'auxílio-pijama' por sobrecarga de trabalho dos ativos

Juízes aposentados acionaram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para reivindicar o adicional por "excesso de serviço", conhecido como "auxílio-pijama". A resolução aprovada em 2023 permite que magistrados sobrecarregados tirem um dia de folga a cada três trabalhados, ou recebam o valor em dinheiro, chamado de "licença compensatória", que não conta para o teto remuneratório.

Os aposentados argumentam que devem ser tratados em paridade com juízes ativos e pedem a criação de uma verba autônoma, que se estenda a todos os magistrados aposentados e pensionistas com direito à integralidade e paridade. Além disso, solicitam o pagamento retroativo do benefício desde 2023, quando foi instituído.

A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa) também está envolvida, afirmando que os aposentados estão sendo prejudicados, pois a licença compensatória tem natureza remuneratória e deveria ser concedida a eles.

O pedido está sob análise do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em um despacho, ele indicou que a extensão automática do adicional aos aposentados pode "extrapolar" a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ressaltou que a decisão final caberá ao colegiado. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a concessão de benefícios fora do teto do funcionalismo público, chamando-a de "inaceitável vale-tudo".