Prefeito de Rio Branco nomeia esposa como chefe de gabinete com salário de R$ 28,5 mil

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, como chefe de gabinete, conforme publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 11. O salário para o cargo pode chegar a R$ 28,5 mil, considerando um reajuste de 90% aprovado pela Câmara Municipal no final de 2024, que atualmente está suspenso devido a uma ação popular.

A prefeitura justificou a nomeação, afirmando que se trata de um cargo político, o que, segundo o secretário especial para Assuntos Jurídicos, Jorge Eduardo Bezerra, não infringe a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes em cargos de confiança. A decisão judicial que suspendeu o aumento salarial foi tomada pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, que considerou o reajuste inconstitucional.

Kelen, que já foi chefe do departamento jurídico do DEPASA, se casou com Bocalom em dezembro de 2024, após o anúncio do relacionamento em março do mesmo ano. O prefeito, reeleito para o cargo até 2028, já havia sido casado anteriormente. A legislação permite a nomeação de familiares para cargos políticos, mas ressalva que não deve haver desvio de finalidade, exigindo que os nomeados sejam qualificados.

A nomeação gerou controvérsia, especialmente em relação ao aumento salarial e à legalidade da escolha. A Justiça deu um prazo de 20 dias para que a Câmara e a Prefeitura se manifestassem sobre a questão. A situação continua a ser monitorada, com a prefeitura ainda sem resposta oficial sobre a suspensão do aumento.