Marlon Reis se prepara para ações no STF contra mudanças na Lei da Ficha Limpa

O advogado e ex-juiz Marlon Reis está preparado para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso aprove alterações na Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010. Essa lei, idealizada por Reis, estabelece que autoridades condenadas em órgãos colegiados ficam inelegíveis por oito anos após cumprirem pena. Contudo, um projeto de lei apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) em 2023, que visa reduzir esse prazo para dois anos, ganhou apoio após o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticar a duração atual da punição. A mudança beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta inelegibilidade até 2030.

Reis argumenta que a proposta é mais política do que jurídica, afirmando que Bolsonaro busca reverter sua exclusão do cenário eleitoral. Ele acredita que, se as mudanças forem aprovadas, elas serão contestadas judicialmente no STF, onde já possui fundamentos prontos para apresentar. O PL, por sua vez, estuda ajustes no projeto para evitar críticas de que a proposta favorece corruptos, com o relator Filipe Barros (PL-PR) defendendo que a redução da pena se aplique apenas a crimes eleitorais, mantendo a proibição de oito anos para outros tipos de corrupção.

A proposta enfrenta resistência, sendo considerada inconstitucional pelo ministro Gilmar Mendes, que citou o princípio do Direito que proíbe "leis casuísticas". Mendes alertou que mudanças na legislação eleitoral para beneficiar indivíduos específicos não são permitidas. Barros, no entanto, busca respaldo jurídico para a proposta e a encaminhou à consultoria da Câmara para avaliação. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será formada após o Carnaval, e o PL pretende escolher um presidente alinhado à proposta.

A discussão em torno da Ficha Limpa impactou a imagem de Bolsonaro, que publicou um vídeo defendendo a proposta, alegando que a lei é usada para perseguir a direita. Essa defesa gerou críticas, inclusive de eleitores que se identificam com a direita, que acusaram o ex-presidente de oportunismo. Caciques do PL reconheceram que a comunicação de Bolsonaro foi mal recebida, com um parlamentar afirmando que suas palavras foram "infelizes".