TSE pode abrir brecha na Lei da Ficha Limpa em decisão que preocupa juristas

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcada para o dia 11 de fevereiro pode impactar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, uma importante ferramenta no combate à corrupção no Brasil. O pedido, apresentado pela ex-ministra Luciana Lóssio, questiona a Resolução nº 23.729/2024, que reforça as condições de elegibilidade. O caso envolve o prefeito de Bandeirantes (MS), Álvaro Urt (PSDB), cuja candidatura foi contestada após a rejeição de suas contas. A defesa argumenta que uma decisão judicial posterior suspendeu essa rejeição, mas essa interpretação contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceita mudanças nas condições de elegibilidade após a data da eleição.

Juristas expressam preocupação com a possibilidade de que essa decisão crie um precedente que permita a políticos inelegíveis contornarem a Lei da Ficha Limpa por meio de manobras judiciais. Um especialista alertou que “o que está em jogo aqui não é apenas um caso específico, mas a própria credibilidade do sistema eleitoral”. A Lei da Ficha Limpa foi criada para impedir que candidatos com histórico de corrupção ocupem cargos públicos, sendo um símbolo de transparência e renovação política desde sua implementação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que anteriormente apoiou a Lei da Ficha Limpa, agora critica sua aplicação, alegando que serve para perseguir políticos da direita. Em um vídeo recente, ele defendeu a revogação da lei, afirmando que a decisão sobre a elegibilidade deve ser do eleitor. Bolsonaro utilizou a lei em 2018 para contestar a candidatura de Lula, que foi considerado inelegível devido a condenações por corrupção. Atualmente, ele enfrenta sua própria inelegibilidade até 2030, após condenações pelo TSE.

Mudanças propostas na Lei da Ficha Limpa, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, visam reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos para condenados por ilícitos eleitorais, mas não alteram a inelegibilidade por corrupção. Essas propostas, se aprovadas, podem beneficiar Bolsonaro, enquanto ele aguarda o desfecho de investigações que podem resultar em novas condenações. A proposta, que já gerou controvérsias, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode ter implicações significativas para o futuro político do ex-presidente e de outros políticos.