Acordo busca ampliar acesso à Justiça e reduzir conflitos na Amazônia Legal

Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade Federal do Pará assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça nos nove estados da Amazônia Legal. A iniciativa visa implementar uma resolução do CNJ que estabelece diretrizes para a mediação de conflitos fundiários, assegurando o respeito aos direitos fundamentais das populações locais.

O acordo também destaca a importância de realizar diagnósticos que possam fortalecer a atuação do poder judiciário, em colaboração com o Poder Público e pesquisadores locais, para abordar as demandas relacionadas às questões socioambientais da região. Essa abordagem busca sanar os conflitos que frequentemente surgem em contextos de disputa por terras.

O presidente do Supremo e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a parceria irá aprimorar a mediação desses conflitos, permitindo a formulação de diretrizes e ações voltadas para a solução pacífica das disputas, sempre respeitando os direitos fundamentais. Barroso alertou que “esses conflitos frequentemente deságuam em violência e desrespeito aos direitos garantidos constitucionalmente”.

Ele também ressaltou que o tratamento dos conflitos fundiários requer políticas públicas que incluam ações estruturantes, visando construir soluções que respeitem os direitos de todas as partes envolvidas, evitando desobediência e violência. A cooperação entre as instituições é vista como um passo crucial para enfrentar os desafios da região.