Gilmar Mendes prorroga prazo para comissão sobre terras indígenas até junho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 25 de junho o prazo para a Comissão Especial que busca um acordo sobre o marco legal das terras indígenas. A decisão foi tomada para aprofundar as discussões e atender a pedidos da Câmara dos Deputados, do Senado e da União.

O objetivo da prorrogação é alcançar um "mínimo denominador comum" entre os diversos interesses envolvidos e promover uma resolução que seja "justa, legítima e estável". Mendes agendou novas audiências para os dias 12 e 19 de maio, que ocorrerão de forma híbrida na sala de sessões da 2ª Turma do STF. O ministro enfatizou que todos os participantes devem agir com boa-fé e buscar consenso, conforme a Lei 13.140/2015, que regula conciliações e mediações.

A conciliação foi iniciada em abril de 2024, após o STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal, que limitava os direitos dos povos indígenas às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988. Apesar da decisão, o Congresso aprovou uma lei que retoma o marco, gerando tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário. Até o momento, foram realizadas 19 audiências, mas muitos parlamentares indicados para o diálogo não compareceram.

Um levantamento indicou que deputados como Pedro Lupion (PP-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) participaram de poucas sessões, enquanto parlamentares indígenas, como Célia Xakriabá (PSOL-MG), mostraram maior engajamento. O novo prazo foi considerado necessário para amadurecer propostas de consenso entre os diferentes interesses em jogo.