Bolsonaro é declarado inelegível até 2030 por abuso de poder e ataques ao sistema eleitoral

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com essa decisão, ele não poderá se candidatar até 2030. A ação que resultou na inelegibilidade foi proposta pelo PDT, e o julgamento se concentrou em uma reunião que Bolsonaro teve em julho de 2022 com embaixadores, onde fez ataques ao sistema eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, destacou que Bolsonaro buscava convencer seus apoiadores de que era vítima de uma fraude eleitoral. Moraes descreveu a reunião como um "monólogo eleitoreiro" que visava incitar o eleitorado contra as instituições, repleto de informações falsas. O resultado da votação foi de 5 a 2, com a maioria dos ministros apoiando a inelegibilidade.

Os ministros que votaram pela absolvição, Raul Araújo e Nunes Marques, argumentaram que a reunião não justificava uma pena tão severa. Moraes, após a decisão, ressaltou que o TSE reafirmou entendimentos anteriores, como o caso do ex-deputado Fernando Francischini, cassado em 2021 por disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas. Ele enfatizou que a preocupação do TSE é com a lisura das eleições, e não com a ideologia política dos candidatos.