Apenas 36% dos clientes da ação contra a BHP podem assinar acordo de reparação em Mariana

O novo acordo de reparação pelos danos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), abrange apenas 36% dos clientes que participam da ação popular contra a mineradora BHP em Londres. O julgamento na Inglaterra está em fase final, enquanto as disputas sobre indenizações continuam. A BHP, em sua demonstração financeira, afirmou que a repactuação homologada pelo STF em outubro de 2023 "não vai resolver todas as reivindicações".

Para ser elegível ao acordo e receber cerca de R$ 35 mil, é necessário atender a critérios como ter pelo menos 16 anos na data da tragédia e residir nos municípios afetados. Agricultores e pescadores têm direito a valores maiores, mas precisam apresentar documentação adicional. A adesão ao acordo implica renunciar à ação na Inglaterra, conforme cláusula do documento. As prefeituras têm até 6 de março para decidir sobre a adesão.

A Pogust Goodhead, escritório que representa 640 mil clientes na ação em Londres, revelou que apenas 233.384 estão aptos ao acordo brasileiro, enquanto 407.763 não estão. O critério de idade mínima foi o principal fator de exclusão, com 125.837 pessoas tendo menos de 16 anos em novembro de 2015. Entre a população indígena e quilombola, 44,15% estão elegíveis.

O programa de indenizações individuais é o mais abrangente, contemplando 225 mil pessoas. A BHP reconheceu em sua demonstração financeira que o acordo brasileiro "não vai resolver todas as reivindicações". O julgamento em Londres começou em 21 de outubro de 2024, e a sentença deve ser proferida no meio do ano, determinando a responsabilidade da BHP pela tragédia.