STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros no caso Henry Borel

A 2ª Turma do STF decidiu, de forma unânime, negar o agravo regimental que pedia a revogação da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, que foi assassinado em 2021. A decisão, tomada em plenário virtual, reafirma que a pendência de recursos não impede o julgamento pelo Tribunal do Júri. Todos os ministros acompanharam o voto de Gilmar Mendes, que enfatizou que a existência de recursos pendentes não obstrui o andamento do processo.

A defesa de Monique argumentou pela revogação da prisão ou, alternativamente, pela substituição por medidas cautelares, citando a anulação da decisão anterior pelo STJ e o retorno do caso ao TJ-RJ para nova análise. Contudo, Mendes considerou o pedido inadmissível, apontando que as razões apresentadas estavam desconectadas da petição inicial, caracterizando uma inovação recursal.

Com essa decisão, o julgamento de Monique no Tribunal do Júri poderá prosseguir, independentemente da análise dos recursos nos tribunais superiores. A continuidade do processo é um passo importante na busca por justiça no caso de Henry, que chocou a sociedade brasileira. A decisão do STF destaca a separação entre a análise de recursos e o direito ao julgamento, reafirmando a importância do andamento do processo judicial.