STF mantém regra de debates eleitorais e rejeita pedido do partido Novo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido do partido Novo para alterar as regras dos debates eleitorais. A legenda solicitava a prorrogação do prazo para que os partidos conseguissem reunir ao menos cinco parlamentares federais, exigência para garantir participação nos debates. Atualmente, essa meta deve ser atingida até o dia 20 de julho do ano eleitoral.

O Novo propôs que o prazo fosse estendido até 5 de agosto, data que marca o fim das convenções partidárias. No entanto, os ministros do STF mantiveram o prazo original, permitindo que as emissoras decidam sobre a participação de candidatos de partidos que não atingirem o número mínimo de parlamentares. A decisão foi tomada em sessão no plenário virtual, encerrada na última sexta-feira, dia 22.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, argumentou que a jurisprudência do STF não permite a interpretação solicitada pelo partido. Mendes destacou que a proposta não se encaixa nas possibilidades de interpretação do dispositivo legal, uma vez que não há um marco temporal específico para avaliar o número mínimo de parlamentares.

Com essa decisão, o STF reafirma a regra vigente, que visa garantir a representatividade mínima nos debates eleitorais, mantendo a data de 20 de julho como limite para a definição do número de parlamentares necessários.