Justiça Federal extingue ação contra o ex-ministro Guido Mantega por prescrição

A Justiça Federal do Distrito Federal encerrou uma ação contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que investigava supostas fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O processo, um desdobramento da operação Zelotes, foi extinto na última sexta-feira, 21, pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, que considerou que o caso havia prescrito devido ao prazo legal já ter se esgotado.

Na decisão, o juiz acatou a tese da defesa de Mantega, que argumentou que a denúncia, recebida há quase sete anos, não poderia mais ser julgada. A legislação brasileira prevê um prazo de prescrição de até oito anos, mas este é reduzido pela metade para indivíduos com mais de 70 anos, como é o caso de Mantega, que tem 75 anos. O Ministério Público Federal já havia sustentado essa tese em manifestação anterior.

O juiz determinou que o caso deveria ter sido julgado até março de 2022, e, portanto, a prescrição foi comprovada. A ação investigava uma suposta manipulação na composição do Carf, com o objetivo de favorecer aliados políticos. As acusações envolviam crimes tributários, com penas que variavam de um a quatro anos de reclusão e multa. Mantega sempre negou as acusações, que agora foram extintas judicialmente.