Moraes rejeita pedido da defesa de Bolsonaro por mais prazo para resposta à PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou hoje o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para um prazo adicional na resposta à denúncia da PGR por tentativa de golpe. Moraes analisou a solicitação e destacou que todos os documentos e relatórios da Polícia Federal (PF) mencionados pela defesa estão disponíveis nos processos que ela já possui. O ministro citou um certificado do STF que confirma a inclusão desses arquivos.

A defesa, representada pelo advogado Celso Vilardi, reiterou o pedido de mais tempo para acessar o material, incluindo gravações de diálogos entre o general da reserva Mário Fernandes e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Contudo, Moraes afirmou que o conteúdo das conversas já está transcrito em relatórios da PF e que todos os dados foram utilizados pela PGR para a denúncia.

Nesta semana, a defesa solicitou 83 dias para responder à acusação, alegando que esse foi o período que a PGR teve para analisar a investigação. O pedido foi negado por Moraes, que indicou na decisão onde estão localizadas as informações que a defesa alega não ter acessado. O ministro reafirmou que todos os documentos estão anexados nos autos da Pet 12.100/DF, garantindo amplo acesso às provas.

Em audiência realizada em 26 de fevereiro de 2025, Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro já tinha acesso a todas as mídias e documentos necessários. A decisão de hoje reafirma a posição do STF em relação ao acesso da defesa aos elementos de prova, negando os pedidos de prorrogação de prazo.