México pede ao Supremo dos EUA permissão para processar fabricantes de armas por violência dos cartéis

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos está prestes a ouvir, na terça-feira, um caso significativo envolvendo a indústria de armas e o governo do México, que processou a Smith & Wesson e outros seis fabricantes de armas por US$ 10 bilhões. O México alega que essas empresas projetam e comercializam armas especificamente para cartéis de drogas, que as utilizam em crimes violentos no país, afetando civis, juízes e jornalistas. A revisão do caso pelo tribunal foi acordada em outubro de 2021, antes da reeleição de Donald Trump, que tem pressionado o México em várias frentes, incluindo tarifas.

O governo mexicano argumenta que entre 70% e 90% das armas recuperadas em cenas de crime no país são fabricadas nos Estados Unidos, apesar de haver apenas uma loja de armas no México. Em contrapartida, grupos de defesa dos direitos das armas, como a NRA, afirmam que o processo visa "destruir" a indústria de armas americana, alegando que a legislação de 2005 protege os fabricantes de processos judiciais, exceto em casos de conexão direta entre o dano e as ações das empresas.

O México sustenta que os fabricantes facilitam a compra de armas por cartéis ao vender para revendedores que abastecem esses grupos. Além disso, alega que as empresas resistem a mudanças de design que poderiam tornar as armas menos atraentes para os criminosos. A NRA, em sua defesa, argumenta que o México busca extinguir o direito constitucional de posse de armas nos Estados Unidos, enquanto o caso pode permitir que o processo avance em tribunal federal.

O tribunal, que possui uma maioria conservadora de 6-3, pode ser cético em relação ao processo, especialmente após uma decisão anterior que limitou a responsabilidade de empresas em casos de terrorismo. Os fabricantes de armas argumentam que não têm controle sobre o uso de seus produtos e que o México tenta desmantelar princípios fundamentais da lei americana. No entanto, o tribunal de apelações que favoreceu o México destacou que os fabricantes podem ter um papel ativo na criação de um mercado ilegal de armas no país.