Defesa de Bolsonaro cita voto de Gilmar Mendes para contestar denúncia da PGR

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento de 129 páginas na última quinta-feira (6), citando o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados argumentam que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que envolve Bolsonaro e outros 33 aliados em uma suposta trama golpista, deve ser rejeitada por falta de provas e por apresentar narrativas contraditórias.

No voto de Mendes, o ministro criticou a Operação Lava-Jato, afirmando que houve uma "instrumentalização do processo penal" que comprometeu garantias constitucionais. A defesa de Bolsonaro destacou trechos em que Mendes defende a preservação do Estado de Direito, enfatizando que não se pode aceitar a violação das regras do próprio Estado. Os advogados caracterizam a denúncia como inepta, alegando que a PGR não estabeleceu vínculos claros entre os diferentes planos golpistas.

Entre os planos mencionados estão a minuta redigida por Filipe Martins, que previa a prisão de Alexandre de Moraes, e a "Operação 142", que sugeria a instauração de um Estado de Sítio. A defesa argumenta que os planejamentos são contraditórios e impossíveis de serem executados simultaneamente. Eles afirmam que, ao retirar as contradições, o que resta da denúncia é uma minuta de decreto não assinada por Bolsonaro.

Os advogados também alertam que a aceitação das acusações pelo STF exporia o ex-presidente a "múltiplas narrativas" e a um quadro que poderia levar a uma condenação ideológica. Eles ressaltam que as acusações são graves e que cabe ao Ministério Público apresentar indícios suficientes para a ação penal, o que, segundo a defesa, não foi feito, tornando a denúncia "absolutamente inepta".