Disputa no STF sobre compartilhamento de torres de telecomunicações afeta mercado e consumidores

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando um embate entre operadoras de telecomunicações e órgãos governamentais, como o Ministério das Comunicações e a Anatel. O foco é a norma que obrigava o compartilhamento de torres de telecomunicações em um raio de 500 metros, revogada pelo Congresso em 2021. O relator, Flávio Dino, recebeu pareceres que defendem a validade da mudança legislativa, ressaltando que a emenda visava modernizar a infraestrutura do setor.

A Abrintel, que representa as três maiores empresas de torres, argumenta que a norma revogada favorecia a concorrência e a inovação. As operadoras, por sua vez, afirmam que a restrição à construção de novas torres encarece os serviços e cria monopólios locais. Um exemplo é a disputa entre a QMC Telecom do Brasil e a IHS Brasil, onde a primeira alegou que a construção de torres pela concorrente prejudicava o mercado, resultando em ações judiciais que poderiam afetar a conectividade.

A questão é complexa, pois envolve não apenas interesses comerciais, mas também a infraestrutura essencial para serviços como telefonia, hospitais e bancos. Um estudo da LCA Consultores indica que o aluguel de torres existentes é, em média, 162% mais caro do que a construção de novas. O julgamento da liminar da ADI 7708, que mantém o compartilhamento obrigatório, será discutido novamente nesta sexta-feira, 7, após um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.