STF retoma julgamento sobre restrição de idade para laqueadura e vasectomia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira o julgamento sobre a restrição de idade para procedimentos de esterilização, como laqueadura e vasectomia. Atualmente, a legislação exige que homens e mulheres tenham no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos para realizar essas intervenções. O voto do ministro Cristiano Zanin será o próximo a ser analisado. A ação questiona essas exigências e pede a redução da idade mínima para 18 anos, além da eliminação da obrigatoriedade de ter descendentes.

O julgamento começou em 2024, mas apenas dois ministros, Nunes Marques e Flávio Dino, votaram até agora, ambos favoráveis à manutenção do limite de idade. A legislação já passou por alterações em 2023, que eliminaram a necessidade de autorização do cônjuge e reduziram a idade mínima de 25 para 21 anos. No entanto, os advogados que contestam a norma afirmam que as exigências ainda são incompatíveis com a Constituição, alegando que violam princípios de dignidade humana e liberdade individual.

A advogada do PSB, Ana Letícia da Costa Bezerra, argumentou que não há justificativa para impedir a escolha de pessoas entre 18 e 21 anos sem filhos. O defensor público Rafael Munerati destacou que a ingerência estatal no planejamento familiar compromete os direitos reprodutivos das mulheres. Um estudo apresentado no processo revelou que apenas 25,8% das mulheres e 31% dos homens que solicitaram esterilização no SUS conseguiram realizar o procedimento, com 8% das mulheres engravidando enquanto aguardavam.

Atualmente, o placar do julgamento é desfavorável às mudanças. O relator, Nunes Marques, defendeu a exigência de 21 anos como uma forma de reduzir arrependimentos após a esterilização. Ele considerou a decisão do Legislativo legítima, ressaltando a vulnerabilidade de jovens que poderiam ser levadas a essa escolha. Flávio Dino sugeriu a exclusão de um trecho que previa aconselhamento para desencorajar a esterilização precoce, defendendo apenas o aconselhamento profissional. A expectativa é que Zanin siga a linha de pensamento de Marques.