Bolsonaro retoma polêmica das joias no TCU, mas STF mantém investigações ativas

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou dois recursos do Ministério Público de Contas e da União que buscavam reverter uma decisão anterior que isentou ex-presidentes da República de punições relacionadas a presentes recebidos durante o mandato. O caso em questão envolvia um relógio de luxo dado ao presidente Lula em 2005, que foi incorporado ao seu patrimônio pessoal. Os recursos solicitavam a manutenção de uma regra de 2016 que determinava a incorporação de presentes ao patrimônio público, mas o TCU decidiu que não havia base legal para tal caracterização até que uma lei específica fosse aprovada.

Os ministros do TCU estabeleceram que, enquanto não houver uma legislação clara, os presentes recebidos por presidentes não podem ser considerados bens públicos. Além disso, foi recomendada a catalogação de presentes recebidos pelo presidente da República, com informações detalhadas sobre cada item, que devem ser divulgadas no portal da transparência do governo federal. A decisão foi utilizada por Jair Bolsonaro em sua defesa em relação à investigação da Polícia Federal sobre a venda de joias, argumentando que a ausência de obrigação de devolução dos presentes enfraquece as acusações contra ele.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição dos recursos não alterou a perspectiva de alguns ministros, que afirmam que o TCU não influencia suas decisões. Apesar de estar livre de punições no TCU, Bolsonaro ainda pode ser condenado no STF, caso as acusações da Polícia Federal sejam consideradas válidas. A questão das joias vendidas por Bolsonaro durante seu mandato ainda será analisada pelo STF, que poderá decidir sobre a legalidade e a natureza criminosa das ações do ex-presidente.

A decisão do TCU, ao não responsabilizar Lula, levanta questionamentos sobre como o STF poderá agir em relação a Bolsonaro. Um ministro do STF destacou que a Corte não se pauta por decisões do TCU e que a questão das joias será enfrentada, com a expectativa de uma definição clara sobre o que é legal e o que constitui crime nesse contexto.