Governo assina acordo de leniência com a Qualicorp, que pagará R$ 44,4 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo de leniência com a Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros, estipulando um pagamento de R$ 44,4 milhões destinado à União. O acordo é resultado de investigações sobre atos ocorridos entre 2013 e 2014, que foram apurados nas Operações Triuno e Paralelo 23, conduzidas pela Polícia Federal. Essas operações investigaram pagamentos indevidos para evitar autuações fiscais e crimes eleitorais, como doações não contabilizadas, conhecidas como caixa dois.

A negociação do acordo teve início em 2021, quando a Qualicorp procurou as autoridades em busca de colaboração nas investigações. A CGU destacou que a empresa forneceu informações e provas de investigações internas, além de depoimentos de um ex-diretor, o que possibilitou a redução das penalidades inicialmente previstas. O acordo foi considerado uma "resolução definitiva" para os temas investigados pelo Comitê de Apuração.

A Qualicorp, que foi citada em investigações por supostos pagamentos indevidos a servidores públicos para reduzir créditos tributários, também esteve envolvida em apurações relacionadas à Operação Paralelo 23. Esta operação investigou um suposto repasse de R$ 5 milhões para a campanha de José Serra ao Senado em 2014, mas não foram encontradas provas conclusivas. O acordo foi aprovado pelo conselho da empresa em julho de 2024.

Além do pagamento, a CGU avaliou o programa de integridade da Qualicorp, que inclui um Código de Ética e Conduta e políticas de compliance. Com a assinatura do acordo, a empresa se comprometeu a aprimorar esses procedimentos internos, visando evitar futuras irregularidades e colaborar efetivamente com as investigações.