Gilmar Mendes critica 'desordem' dos supersalários e pede debate urgente sobre o tema

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reiterou a necessidade de um debate sobre os supersalários no Judiciário durante um evento da FIESP e da CNI. Mendes destacou que o Judiciário enfrenta uma "verdadeira desordem" em relação à remuneração, citando que, em 2023, 93% dos magistrados receberam salários acima do teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19 mensais. O ministro criticou a proliferação de "penduricalhos" e gratificações, enfatizando a urgência de estabelecer regras claras sobre a remuneração.

O governo federal apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para abordar os supersalários, permitindo a criação de um Projeto de Lei que defina quais verbas indenizatórias podem ser pagas além do teto. Mendes lembrou que, apesar dos esforços na reforma do Judiciário de 2004 para eliminar penduricalhos, novas gratificações surgiram, resultando em um cenário preocupante. Ele também mencionou a necessidade de revisar o Estatuto dos Militares, para impedir que membros ativos das Forças Armadas ocupem cargos políticos.

Em 2024, os gastos com supersalários no Judiciário atingiram R$ 13 bilhões, com cerca de 36 mil servidores recebendo acima do teto, incluindo 22 mil juízes e desembargadores. Mendes criticou a interpretação "extravagante" da autonomia financeira do Judiciário, que tem sido usada para justificar esses pagamentos. Ele ressaltou que a situação atual é insustentável e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisa melhorar sua atuação na regulamentação das remunerações.

Atualmente, tramitam no Congresso propostas para regulamentar os supersalários, incluindo o PL 2.271/2021, que busca disciplinar as verbas sujeitas ao teto, e o PL 4413/2024, de Guilherme Boulos, que visa eliminar penduricalhos. O governo também priorizou o fim dos supersalários, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendendo a necessidade de parâmetros rigorosos para a remuneração no setor público.